Bolsonaro cria a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil
Em uma vitória da ala militar do
governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair
Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013:
a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço
aéreo do País. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União
(DOU) de hoje.
É a primeira empresa pública criada
pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma
Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias (ABGF).
A NAV resulta da cisão da Infraero,
que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e
ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.
Ela será vinculada ao Ministério da
Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados
da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.
Mas as transferências de empregados
podem superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia,
Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os
empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou
insuficiência financeira”.
Para isso, bastará a solicitação de
“qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica,
mantido o regime jurídico”.
Os empregados da Infraero entram
por concurso público, mas no regime de CLT. Apesar disso, um acordo coletivo
firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu
estabilidade aos empregados até o fim de 2020.
Com a intensificação das concessões
de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários temiam
ficar sem emprego e atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a
categoria, durante tramitação da proposta no Congresso.
Hoje, já são 22 aeroportos
privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal,
Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O governo Bolsonaro também
leiloou 12 aeroportos neste ano, divididos em blocos regionais no Nordeste,
Centro-Oeste e Sudeste.
Os empreendimentos privados têm
liberdade para contratar empregados que não sejam da Infraero, e o governo já
havia sinalizado que esses funcionários poderiam ser dispensados ao fim do
prazo do acordo coletivo.
A Medida Provisória que criava a
NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro.
Em 22 de maio o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio
do envio de outra Medida Provisória, pois a matéria estava trancando a pauta de
votações da Câmara.
Depois que o problema foi
resolvido, a MP foi “ressuscitada” e aprovada numa tramitação relâmpago: como
ela perdia validade em 27 de setembro, a Câmara aprovou a proposta no dia 25 de
setembro, e o Senado, no dia 26. A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 01.
Privatizações
Antes da sanção presidencial, o
secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar,
que trabalha para reduzir o número de estatais, criticou a criação da NAV.
Disse que a empresa era “coisa do
governo passado” e disse que sua criação não estava garantida. Deputados do
Partido Novo ligaram para Mattar para se orientar. Eles tentaram obstruir a
proposta, mas não tiveram sucesso.
De janeiro a setembro, o governo
vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. A conta
considera desinvestimentos – venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe,
como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concessões de aeroportos,
terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo.
Até agora, nenhuma estatal federal
de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro.
Foto:José Dias/PR/Flickr
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