DER é alvo de busca e apreensão em operação que combate desvio de verba pública, na PB
A quinta fase da Operação
Papel Timbrado cumpre, na manhã desta quinta-feira (21), seis mandados de busca
e apreensão para combater crimes de fraudes em licitações e desvio de recursos
públicos na Paraíba. Nesta fase, os alvos são a sede, um servidor e um
ex-servidor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba; a sede da
Consultoria e Construções Santa Luzia, no município de mesmo nome, no Sertão da
Paraíba; um então engenheiro da Monte Belle LTDA- ME, no Recife; além de mais
uma residência em João Pessoa.
A operação, é comandada pelo
Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado
(Deccor), com a Promotoria de Santa Luzia, além do apoio da Polícia Militar.
Segundo a investigação,
empresários investigados em outras fases da operação, por participação em
organização criminosa, teriam fraudado procedimento licitatório relacionado à
construção do aterro de acesso à ponte sobre o rio Estivas, na PB-041.
As investigação indicam que
a organização contribuiu para o desvio e a apropriação dos recursos públicos
dele provenientes, no valor estimado em R$ 154 mil.
A
primeira fase da operação foi desencadeada em 2014. A Justiça expediu 63
mandados de busca e apreensão, nas sedes de diversas prefeituras, de 15
empresas da construção civil e nas residências dos sócios e também em
escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de fraudes em licitações
e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, há indícios de
crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação
de ativos financeiros; falsidade ideológica; e participação em organização
criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.
De acordo com o MP, a
Operação Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de
licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos
sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos
comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no
intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
Nenhum comentário: