Projeto que 'libera' canabidiol no Brasil ganha apoio de Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou a
apoiar um projeto de lei que torna automática a liberação de medicamentos no
Brasil já aprovados por autoridades sanitárias estrangeiras, como a americana.
A proposta esvazia as funções da Anvisa, a agência
reguladora brasileira, e contraria a posição do governo em relação à maconha
medicinal. Além do "filho 03", outros aliados do governo, como o
autor da proposta, General Peternelli, e Carla Zambelli – ambos deputados
federais pelo PSL -, e o general Eduardo Villas Bôas, também já defenderam o
uso do canabidiol (óleo extraído da maconha).
Se aprovado, o texto apoiado por Eduardo liberaria a venda
de ao menos um remédio à base de canabidiol usado para tratar epilepsia severa
em crianças liberado pelos EUA no ano passado.
O uso do óleo derivado da planta extrapolou o debate médico
e avançou na pauta política após a Anvisa ter realizado consulta pública, sem
ordem do governo, para estabelecer critérios de produção e, consequentemente,
de consumo da substância no Brasil.
Criticada pelo governo Jair Bolsonaro, a proposta
autorizaria o plantio da maconha para fins medicinais e o restringiria apenas a
lugares fechados e sob o comando de empresas credenciadas.
Após conclusão da consulta, o formato final ainda não foi
apresentado. Mas os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, já defendem que o Brasil adote apenas a "cannabis
sintética" (que não existe no País), produzida em laboratório, para evitar
a necessidade do plantio.
Segundo Terra, liberar o plantio seria o início da liberação
de drogas no Brasil, tese também defendida por Bolsonaro durante visita a uma
farmacêutica em São Paulo mês passado. "A nova direção do Brasil é de um
presidente que respeita a família tradicional brasileira, é de um presidente
que respeita a inocência da criança na sala de aula e diz não ao processo de
legalização de drogas."
Em seu discurso, Bolsonaro ainda afirmou que agências
reguladoras têm muito poder no Brasil, "para o bem ou para o mal".
Em seguida, questionou o prazo para autorização de
medicamentos, sugerindo que o "excesso de zelo da Anvisa"
possa servir para vender facilidade.Peternelli disse que considera bom o
trabalho da agência brasileira, mas lamenta que a Anvisa não tenha um ação
conjunta com órgãos internacionais.
E também que seu projeto tenha ficado tão limitado à questão
do canabidiol. "Não é disso que se trata. O projeto inclui sim o canabidiol, mas
não de forma proposital. Quando o Eduardo (Bolsonaro) assinou a proposta essa
polêmica nem existia", disse.
O parlamentar, no entanto, afirma não ver problema que o
Brasil comercialize medicamentos à base de maconha natural - não o modelo
sintético defendido agora pelo governo. "Até porque eles podem ser importados,
apesar de o preço impedir que famílias de baixa renda tenham acesso."
De acordo com a dose prescrita e a finalidade, o tratamento
pode custar mais de R$ 1 mil por mês.Ex-comandante do Exército e atual assessor
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto, Villas
Bôas é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença autoimune
incapacitante que pode ser tratada com canabidiol.
Em entrevista ao SBT mês passado, ele afirmou que não usa,
mas defendeu o medicamento e citou "hipocrisia social" ao
comentar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que buscam a droga. O
deputado Eduardo Bolsonaro não respondeu à reportagem.
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