Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado e convoca suplente
Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afastou hoje (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato
parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara
dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo
Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e
nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.
O afastamento de Maluf do mandato
obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular
exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a
convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.
Para buscar uma decisão definitiva
sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai
entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para
que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com
as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é
prerrogativa do plenário da Casa.
Com o afastamento de Maluf, o
primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes
(SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.
Defesa
O advogado de Paulo Maluf, Antônio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado
sobre o afastamento.
“O que fui comunicado pessoalmente
pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar
sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos
inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular,
fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é
a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”,
afirmou Kakay.
Condenação
Maluf foi condenado por receber
propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando
era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da
construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O
custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações levaram mais de dez
anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da
Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a
movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a
eleição de Maluf como deputado federal.
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