NOVA DERROTA: Ricardo Coutinho continuará usando tornozeleira e se recolhendo às 20h, determina ministra
A ministra Laurita Vaz negou nesta quinta-feira, dia 30, os
pedidos do ex-governador Ricardo Coutinho para suspender as medidas cautelares
que o obrigam a usar tornozeleira, se recolher em casa até no máxima às 20h, e
não deixar os limites da cidade de João Pessoa.
A decisão da ministra Laurita Vaz, no mérito do habeas
corpus nº 564325 , foi publicada na movimentação processual , no STJ, às 21h50
desta quinta-feira, dia 30.
“Conhecida em parte a ordem de Ricardo Vieira Coutinho, e
nesta parte, denegada”, consta a decisão da ministra que os pedidos que foram
analisados foram negados.
“Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à
publicação – publicação prevista para 05/05/2020”, conclui a movimentação
processual no STJ, informando que o teor da decisão da ministra será publicado
na próxima terça-feira, dia 5.
Após ser solto por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do
Superior Tribunal de Justiça, o ex-governador Ricardo Coutinho, passou a
realizar viagens frequentemente para compromissos e atividades em Brasília.
Em fevereiro a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ,
por 4 votos a 1 , decidiu por conceder habeas corpus a Ricardo Coutinho, mas
impondo medidas cautelares.
A ministra Laurita Vaz após anunciar as medidas cautelares esclareceu
que o desembargador Ricardo Vital, que ordenou a prisão de Ricardo Coutinho,
também , desde que fundamentado, poderia acrescentar outras medidas cautelares.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de
Justiça da Paraíba, e responsável pelas decisões no âmbito da Operação
Calvário, decidiu impor ao denunciado, apontado como chefe da organização
criminosa, o uso de tornozeleira e recolhimento em casa no máximo até às 20h.
Ricardo Coutinho impetrou habeas corpus para se livrar da
tornozeleira, suspender a obrigação de recolhimento às 20h, e também para poder
viajar à Brasília , alegando precisar de desenvolver suas atividades como
diretor presidente da Fundação João Mangabeira, órgão do PSB.
No dia 5 de março a ministra Laurita Vaz indeferiu o pedido
liminar e manteve as cautelares. Após as informações remetidas pelo Tribunal de
Justiça da Paraíba, e o parecer do Ministério Público Federal, os advogados de
Ricardo juntaram memorial nesta quinta-feira, dia 30.
A decisão da ministra Laurita Vaz mantém as cautelares, o
uso de tornozeleira, o recolhimento em casa no máximo às 20h, e a proibição de
se ausentar da Comarca de João Pessoa.
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