Justiça Federal na PB proíbe reabertura de estabelecimentos no aeroporto Castro Pinto
Uma decisão liminar da Justiça Federal da Paraíba proibiu,
nesta terça-feira (7), que estabelecimentos comerciais do aeroporto Castro
Pinto, na região da Grande João Pessoa, sejam reabertos. Lojas, lanchonetes e
restaurantes foram fechados no último dia 24 de março pelo Procon de Bayeux,
município da região metropolitana da capital, para evitar a propagação da
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara da Justiça
Federal de João Pessoa, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Os estabelecimentos
da praça de alimentação do local podem funcionar apenas com pedidos para
realização de entregas.
Os demais estabelecimentos devem continuar sem funcionar
enquanto durarem as determinações do decreto
estadual que estabelece a suspensão de atividades comerciais durante
15 dias em municípios com casos confirmados do novo coronavírus. A decisão se
estende ainda para a região metropolitana desses municípios.
A juíza determinou também que a Agência de Vigilância
Sanitária da Paraíba (Anvisa) não adote nenhuma medida de autorização,
orientação ou determinação sobre o funcionamento das lojas restaurantes,
lanchonetes e estabelecimentos localizados na área comum do aeroporto.
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