‘CORONAVOUCHER’: Caixa lançará na terça aplicativo para cadastro em renda emergencial
A partir da próxima terça-feira (7), os brasileiros poderão
baixar um aplicativo lançado pela Caixa que permitirá o cadastramento para
receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de
mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de
atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os
cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O
pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber
os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em
apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o
benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco
lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O
benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente
pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta
bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na
próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a
receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que
instituiu o benefício será finalizado hoje, mas ele não informou se o texto
será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na
segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois
aplicativos.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só
precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI),
trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e
trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no
cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa Família
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão
baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e
poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a
renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do
Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do
novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do
governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os
grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da
base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas
pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via
aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi
feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo
benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da
apresentação, o grande desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na
aprovação de medidas, mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois
dias de atraso ou de antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o
grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase físico de
capturar os cadastros. Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”,
destacou.
Guedes destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero
para cerca de R$ 800 bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo
coronavírus e de manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas
gastos novos, mas antecipações de despesas, adiamento de tributos e
remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum país emergente fez uma
movimentação tão rápida de liberação de recursos como o nosso. A implementação
está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem experiências com
catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união de prefeitos, governadores,
Executivo federal, Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em
relação à necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição do
orçamento de guerra para a liberação do benefício, o ministro disse que a ala
jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval para o início do pagamento,
mas que a ala econômica da pasta tinha receio de que o descumprimento da regra
de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse
o governo, mesmo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
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