VAI CAIR? Decisão do STJ pode alterar despacho recente do juiz de Bayeux ‘derrubar’ Berg Lima; entenda
Uma decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal
de Justiça – STJ, ministro João Otávio Noronha, nesta quinta-feira (12), deve
alterar a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de
Bayeux, que negou pedido do Ministério Público para afastar o prefeito Berg
Lima.
O magistrado foi o mesmo que condenou Berg por improbidade
administrativa, no caso em que foi preso em flagrante ao receber, segundo os
autos do processo, propina de um empresário de Bayeux. O gestor foi preso em
flagrante pelo Gaeco e permaneceu privado de liberdade por cerca de quatro
meses.
A liminar permitiu a permanência de Berg Lima à frente do
Executivo bayeuxense e blindava o prefeito de decisões contrárias a ela no
âmbito da justiça paraibana, ou seja, em graus inferiores ao do STJ.
Com a queda da liminar a pedido do MPPB, o processo volta
para as mãos do Des. Marcos Cavalcanti, relator deste no TJPB e membro da 3ª
Câmara Cível, que votou pela confirmação da condenação em 1ª instância e teve o
voto seguido à unanimidade, condenando o prefeito em segundo grau, levando
Berg, inclusive, a se tornar inelegível.
Em decisão proferida nesta semana, provocado pela promotora
Maria Edligia Chaves Leite a executar o cumprimento provisório da condenação em
primeiro grau, Francisco Antunes foi enfático ao citar que a liminar o impedia
de afastar Berg Lima.
O News Paraíba consultou um advogado especializado, que
explicou quais são os efeitos práticos da decisão de ontem.
Confira:
No dia de ontem (13),
tornou-se público uma decisão do ministro relator do STJ que afirma que não
mais existe o efeito suspensivo que mantém Berg Lima no cargo de prefeito de
Bayeux
É que o juiz de Bayeux
entendeu que ainda havia dúvida se persistia ou não o efeito suspensivo que
impedia o afastamento do cargo como decidido pelo juizo de 1º grau e ratificado
pelo TJ.
Isso o levou a não
acatar o pedido feito pela doutora Maria Ediligia do MP de Bayeux. Ocorre que,
após a decisão surgiu o ponto final nessa dúvida.
O ministro presidente
afirmou textualmente que: “Assim, considerando que a apelação foi julgada e NÃO
mais susbsiste o efeito suspensivo a ela atribuido…”. Isso pode gerar uma
reviravolta na situação de Berg Lima.
Não há mais motivos
para não realizar o cumprimento provisório da decisão exarada pelo proprio juiz
Francisco Antunes, que deve rever a sua decisão.
Confira o despacho do presidente do STJ:
Com a decisão do STJ, o juiz Franciso já pode rever a
sentença proferida nesta semana, com base na nova realidade dos fatos e Berg
Lima pode ser afastado a qualquer momento.
Nenhum comentário: