“Não pratiquei nenhum ato ilícito”, diz prefeito de Patos sobre pagamentos do Estado

O prefeito interino de Patos, no Sertão paraibano, Ivanes Lacerda, afirmou não ter cometido nenhum ato ilícito no recebimento salarial enquanto médico do Hospital Regional de Patos.

Ivanes esclareceu que protocolizou um requerimento (veja abaixo) à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando afastamento temporário das funções de médico do Hospital Regional de Patos, com suspensão dos vencimentos por fazer opção pelo subsídio de prefeito.

De acordo com o gestor, no final de setembro, o Estado deveria suspender seus vencimentos, pagando apenas os plantões realizados em agosto. Em outubro, não havendo mais plantões realizados a serem pagos e com vencimentos suspensos, nenhum pagamento seria devido. Ainda, segundo ele, o Estado a partir de outubro não pagou plantões, mas continuou a pagar os vencimentos. “Somente fui tomar conhecimento do erro do Estado no dia 5 de fevereiro do ano em curso, quando iniciei providências para sanar a irregularidade”, disse.

Veja na íntegra a resposta do gestor:

Não pratiquei nenhum ato ilícito!

Ao assumir o cargo de prefeito, protocolizei um requerimento à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando o meu afastamento temporário das funções de médico do Hospital Regional de Patos, com suspensão dos vencimentos por fazer opção pelo subsídio de prefeito.

Apresentei em anexo como prova de minha assunção, a ata de eleição e posse pela Câmara Municipal de Patos.

É necessário informar que cumpria minha carga horária, e ainda fazia muitos plantões extras, e estes são pagos no mês seguinte.

Então, o Estado paga antes do final do mês os vencimentos do mês ainda em curso e mais os plantões extras do mês anterior.

Por exemplo: em 26 de setembro paga-se os vencimentos do mês, mais os plantões de agosto que foram realizados de 1 a 31 de agosto, e, assim por diante.

No final de setembro o Estado deveria suspender meus vencimentos, pagando apenas os plantões realizados em agosto. Em outubro, não havendo mais plantões realizados a serem pagos e com vencimentos suspensos, nenhum pagamento seria devido. Ocorre, que o Estado a partir de outubro não pagou plantões, mas continuou a pagar os vencimentos.

Somente fui tomar conhecimento do erro do Estado no dia 5 de fevereiro do ano em curso, quando iniciei providências para sanar a irregularidade.

Confira o requerimento protocolizado pelo prefeito: