Alcolumbre tenta atrasar votação de PEC da 2ª instância
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
lançou mão de uma manobra para atrasar a votação de uma proposta que autorize
a prisão de condenados em segunda instância. O argumento de Alcolumbre é
construir um texto em consenso com a Câmara e não apressar a análise de um
projeto diferente. Agora, o tema só deve ser votado em 2020.
A estratégia foi elaborada em reunião nesta quinta-feira,
21, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores na
residência de Alcolumbre. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG),
foi escalado para escrever outro projeto sobre a prisão em segunda instância
depois de os senadores já terem costurado um texto com o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesta quinta-feira, 21, Pacheco e Moro se
reuniram em Belo Horizonte para conversar sobre o assunto.
"Posso garantir que não haverá nenhum tipo de
engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é
um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do
país", afirmou Rodrigo Pacheco após reunião de senadores.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima
quarta-feira, 27. Alcolumbre, no entanto, agendou uma sessão do Congresso
Nacional para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão, destinada a votar
projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do
texto na comissão do Senado.
Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário
construir um consenso entre Câmara e Senado. A CCJ da Câmara aprovou, na
quinta-feira, 20, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
permite a prisão de quem for condenado em segunda instância. Já o Senado deu
prioridade a um projeto de lei para mexer no Código de Processo Penal definindo
a prisão como regra de uma condenação em segundo grau.
"A importância do tema exige de nós, senadores e
deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de
uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre.
A bancada "lavajatista" reagiu à
estratégia e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta.
"O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma
tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação", firmou o
líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), ao Estadão/Broadcast.
"Querem tumultuar o processo."
Na próxima terça-feira, 26, a CCJ do Senado vai
realizar uma audiência pública com participação de Moro para discutir o tema.
Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre
prisão em segunda instância, considerado mais "leve". Conforme minuta
revelada pelo Estadão/Broadcast, o presidente do Senado sugeriu um texto
condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A
proposta não tornaria automática a prisão após decisão em segundo grau.
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