EM TODO PAÍS: MPF faz diligências para verificar uso irregular do programa ‘Novo Mais Educação’
O Ministério Público Federal Oficial (MPF) tem realizado
diligências em todo o país para verificar o uso irregular do programa ‘Novo Mais
Educação’. Por meio de inquéritos civis para apurar denúncias de supostos
desvios na execução do programa, em caso mais recente, o MPF constatou
irregularidades na execução do Novo Mais Educação na cidade de Picos, no Estado
do Piauí.
Para a Prefeitura de Picos, o procurador da República
Patrick Aureo Emmanuel da Silva Nilo recomendou ao prefeito, Padre José Walmir
de Lima (PT), que promova o efetivo cumprimento do Programa Novo Mais Educação
nos termos da Portaria MEC nº 1.114/2016 e da Resolução FNDE nº 17/2017. A
recomendação ao Padre Walmir foi assinada no dia 14 de agosto pelo procurador
da República e publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal da,
19.
O procurador ressaltou também que a recomendação não
dispensa o cumprimento dos demais comandos constitucionais, legais e
infralegais e das decisões judiciais relativas ao tema de que trata. “O
descumprimento da presente recomendação poderá ensejar medidas administrativas
e judiciais cabíveis para forçar sua observância, sem prejuízo de
responsabilização administrativa, cível e penal, conforme o caso”.
Ainda segundo as informações, tem havido irregularidades na
seleção de monitores que atuam no programa.
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