Deputado quer que empresas com mais de 60% de homens promovam palestras sobre violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba emitiu parecer pela juridicidade e
constitucionalidade de um projeto de lei que estabelece palestras semestrais em
empresas sobre o tema violência doméstica. A propositura foi do deputado
estadual Wallber Virgolino.
O parecer da CCJ considera que a
propositura é nobre, já que contribui para minimizar os casos de violência
doméstica através da conscientização dos homens sobre o tema. O deputado
Ricardo Barbosa foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o texto do projeto de
lei, as empresas de grande porte que atuem no estado da Paraíba e possuam em
seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer
palestras sobre violência doméstica. As palestras deverão ser oferecidas
semestralmente.
São consideradas de grande porte as
empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados,
no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.
Após ter recebido parecer de
constitucionalidade e juridicidade, o projeto de lei deverá ser encaminhado
para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
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