Grupo Advogados do Brasil e a Ação Popular contra a União, The Intercept Brasil e Glenn Greenwald.

Em menos de 30 dias mais de 4 mil advogados se unem através das redes sociais criando o grupo denominado “Movimento Advogados do Brasil”, com página no Facebook e Grupos de WhatsApp, inclusive ordenados por Estados. Aqui na Paraíba o Grupo já está ativo e participa das pautas nacionais do Movimento.

Este é um Movimento inédito de advogados na história do país, pois discordam da atuação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil FELIPE SANTA CRUZ.

Depois de atacar verbalmente com ofensas uma advogada que o interpelara por ter xingado uma parte da classe que dele discorda, Santa Cruz se manifestou contra a Operação Lava Jato e atacou o Ministro Sérgio Moro, a quem chamou de “chefe de quadrilha”.

Os “Advogados do Brasil”, além de defenderem a Lava Jato e os trabalhos realizados pelo hoje Ministro Sergio Moro - à época atuando como juiz da Operação -, e o Procurador Federal Deltan Dallagnol, ingressaram na Justiça Federal de João Pessoa com uma Ação Popular em face da União Federal, acusando-a de omissão por parte de seu representante processual, a AGU Advocacia Geral da União, por ter deixado de agir em defesa das Instituições Públicas Federais a ela ligadas (Ministério da Justiça e Procuradora Geral da República) e seus agentes e, ainda, em face do THE INTERCEPT BRASIL (nome fantasia do blog da empresa First Look Media Brasil Agencia de Noticias), GLENN GREENWALD e LEANDRO DEMORI, sócios do blog, requerendo a cessação das publicações das mensagens do Aplicativo Telegram atribuídas à dupla que comandava a Operação Lava Jato, além de reparo dos prejuízos causados.

No entendimento dos advogados, os quais foram acompanhados no polo ativo da ação por populares,  tais publicações devem ser cessadas imediatamente considerando que o material apropriado indevidamente (os áudios e quaisquer outros materiais obtidos) é de origem criminosa em razão da sua obtenção sem autorização judicial (conforme determina a Lei 9296/96) e cujo sensacionalismo na divulgação pública causa danos materiais e morais às Instituições e seus componentes, colocando ainda em risco a manutenção da ordem pública e até mesmo eventuais prejuízos no combate à corrupção.

Neste sentido, entendem ainda os autores da ação, que a liberdade de imprensa não é absoluta quando conflita com outros direitos e se torna ofensiva, difamatória e, especificamente neste caso, colocando em risco a segurança pública sem que haja consistência quanto à originalidade do conteúdo ou comprovação da sua veracidade, a despeito da falta de manejo judicial e por envolver autoridades as quais tiveram violadas suas comunicações institucionais, colocando em risco operações de combate ao crime organizado, podendo-se imputar aos autores das publicações até mesmo o crime capitulado no art. 298 do Código Penal caso tenham também alterado as mensagens que imputam aos agentes públicos.

Aguarda-se agora o desenvolvimento do processo, sobretudo se será concedida a liminar pleiteada.

Geraldo Barral

Advogado