Defesa de Lula recorre ao Supremo contra transferência de petista para SP
A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da
tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF
(Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar para que coloque o petista
em liberdade e suspenda a transferência
dele de Curitiba para São Paulo.
Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o
direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O
pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no
Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.
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O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas
corpus ao colega Edson Fachin, que é o relator no Supremo do processo de
suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —no qual a defesa pede a anulação
da condenação do ex-presidente no processo do tríplex de Guarujá (SP).
A defesa de Lula, que pediu urgência na análise nesta
quarta-feira, reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que
o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente. Caso o STF negue
a liberdade, então, eles pedem que a transferência de Lula para São Paulo seja
suspensa.
O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser
julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista
de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o
concluiu, o que deve ocorre até o final deste ano.
"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à
autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar
os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal,
sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da
defesa.
Na petição ao Supremo, os advogados dizem estranhar a
decisão de transferir o petista "no momento em que novas e graves
revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato
público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de
imprensa".
Eles se referem às mensagens
obtidas pelo The Intercept Brasil que vêm sendo publicadas pelo site e
por outros veículos de comunicação, inclusive a Folha. A justificativa é
que os diálogos revelados "reforçaram o direito" de Lula de ser
solto.
Para a defesa, Lula foi preso "com base em decisão
proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito", o
atual ministro da Justiça, Sergio Moro.
"Sua transferência neste momento —na pendência do
julgamento deste habeas corpus— para um estabelecimento penitenciário comum é
manifestamente descabida e ilegal", diz o documento dos defensores de
Lula.
O pedido afirma também que a transferência elevaria
"sobremaneira o constrangimento ilegal imposto" ao ex-presidente.
Levá-lo para Tremembé, na avaliação dos advogados, acarretaria "situação
de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal".
Os advogados também reiteram o pedido de que o Supremo
reconheça a suspeição de Moro, a nulidade do processo e o restabelecimento da
liberdade de Lula.
TRANSFERÊNCIA
Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal,
o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual
de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a
transferência de Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no
interior de São Paulo.
"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do
apenado do atual local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do
Paraná, para estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a
este juízo da capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá
permanecer recolhido", disse o juiz em sua decisão.
Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na
Penitenciária 2 de Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe
ainda quando será essa transferência.
A Folha apurou que uma cela do presídio já foi
esvaziada para que o ex-presidente seja transferido ao local. A ideia é que
Lula fique isolado em uma cela, mas tenha convivência com os demais presos
nos períodos de refeições e de banho de sol, por exemplo.
Conhecido como "presídio dos famosos", a
penitenciária de Tremembé abriga alguns dos condenados mais célebres do país.
Entre eles estão Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais;
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella
Nardoni; e Gil Rugai, ex-seminarista condenado pelo assassinato do pai e da
madrasta.
Lula está preso
desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da PF
na capital paranaense.
A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da
Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão do petista altera a
rotina do prédio da PF.
Tanto o PT como a defesa de Lula criticaram a
autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança pessoal
ao ex-presidente.
Até hoje, o único precedente de detenção de um
ex-presidente da República em São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou
seis dias preso no último mês de maio.
À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço
adequado para abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da
entidade, na zona oeste da capital, em salas improvisadas.
Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de
Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de Estado-maior, compatível
com a condição de ex-presidente.
Lula está preso após condenação pela Justiça pela
acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma
de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em
Curitiba. Em abril, o STJ
confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8
anos e 10 meses.
A defesa do petista diz que o ex-presidente nunca assumiu a
posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios.
O ex-presidente pode deixar o regime fechado ainda neste
ano.
A principal alternativa para isso é a progressão de regime
na condenação do caso tríplex. Segundo o Ministério Público Federal, ele
já tem direito a progredir para o regime semiaberto. Quem vai decidir sobre a
concessão do benefício é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além disso, no fim de setembro, Lula atingirá a marca
de cumprimento de um sexto da pena imposta. A Lei de Execução Penal
prevê a progressão de regime para o preso que passar dessa marca, desde que
pague a reparação de danos aos cofres públicos. O ex-presidente precisará,
então, desembolsar R$ 2,4 milhões para quitar esse compromisso.
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