PF cumpre 17 mandados de prisão para combater fraudes na merenda escolar, na Paraíba
Duas operações da Polícia Federal cumprem 17 mandados de
prisão e 67 de busca e apreensão em órgãos públicos, residências, escritórios e
empresas, na manhã desta quarta-feira (24), nas cidades de João Pessoa, Campina
Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê. As
Operações Feudo e Famintos têm o objetivo de combater fraudes em licitações,
superfaturamento de contratos administrativo, corrupção e organização
criminosa, relacionadas, principalmente, com a merenda escolar. Até as 11h, dez
pessoas foram presas, sendo uma em flagrante.
Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$
13,5 milhões de reais, como uma estimativa preliminar do dano causado pelas
fraudes. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF)
e com a Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com a participação de 260
policiais federais e 16 auditores da CGU.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Famintos tem o
objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e
contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com
pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
A Operação Feudo também apura delitos relacionados a
licitações fraudadas e contratações irregulares, mas no município de Monteiro,
envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.
O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada
pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o
nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso
atuante em Monteiro.
Operação Famintos
As investigações foram iniciadas a partir de representação
autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na
Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de
fachada”. A investigação constatou que desde 2013 ocorreram contratos
sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Além da merenda escolar, as contratações incluíam o
fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo
(Saúde, Assistência Social, etc.). A CGU, durante auditoria realizada para
avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$
2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições
de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de
2019.
A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados
de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou
função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e
Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e
cerca de 150 policiais federais.
Operação Feudo
As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da
CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de
Monteiro, mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os
valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros,
constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando em crimes
contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus
operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em
licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem
de procedimentos para justificar contratações sem licitação.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do
PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em
licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos
exercícios de 2017 e 2018.
A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de
busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de
Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a
participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.
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