MP recorre de decisão em que mãe perde guarda por morar em favela
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro vai recorrer ao
Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão judicial que impôs à
agente comunitária de saúde Rosilaine Santiago a perda da guarda de seu filho
de 8 anos pelo fato de ela morar em uma área considerada de risco. Em nota, o
MP considerou a decisão de entregar a criança ao pai, que vive em Santa
Catarina, absurda e preconceituosa e disse que vai agir na qualidade de
garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos, uma vez que a pobreza
não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de
um filho.
Rosilaine cresceu em Manguinhos, na zona norte do Rio, tem
casa própria na comunidade, trabalha com carteira assinada como agente
comunitária de saúde e é aluna da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
da Fundação Oswaldo Cruz, onde faz o curso de técnico em agente comunitário de
saúde. O pai, que reivindica a guarda, é militar e vive em Joinville (SC).
Na primeira decisão sobre o caso, em 2017, o juiz afirmou
que seria mais vantajoso para a criança morar com o pai, já que a cidade do Rio
virou uma “sementeira de crimes” e Manguinhos, é uma área criminógena. Essa
decisão acabou sendo anulada por um desembargador, mas em uma outra sentença
proferida neste mês de julho, o juiz utilizou os mesmos argumentos anteriores
sobre o risco do local onde Rosilaine mora e ainda acrescentou que o menino
precisa de exemplo paterno por ser do sexo masculino.
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município
do Rio de Janeiro, ao qual Rosilaine pertence, emitiu uma nota de repúdio
contra a decisão. O vice-presidente do sindicato, Wagner Souza, destacou que a
argumentação do magistrado agride toda a categoria dos agentes de saúde, que
vivem nos locais onde atuam, criam seus filhos nas favelas e inclusive tem como
trabalho a instrução dos moradores quanto o acesso aos direitos.
Na mesma direção, os professores de Rosilaine na Fiocruz
também fizeram uma carta informando que ela é uma pessoa íntegra, aluna
dedicada e que preza pela segurança e cuidado do filho. Na carta, os docentes
relatam que assim como os outros alunos do curso, Rosilaine já levou o filho
para a Fiocruz, em ocasiões de necessidade, como em situações em que ele não
tinha aula e que a criança sempre pareceu muito bem cuidada e foi acolhida
prontamente pelos colegas e professores do curso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio disse que vai
cobrar da Justiça explicações sobre o caso. Diante das críticas, o TJ foi
procurado e respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que os processos de
guarda são sigilosos e que os magistrados não podem comentar decisões e
sentenças em processos que ainda estejam em tramitação.
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