Ex-presidente da Câmara é intimado pelo TCE-PB
O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de
Cabedelo, Lucas Santino, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) para sessão que julgará a ação que apura eventuais irregularidades em
sua gestão no Legislativo, no exercício de 2016. A intimação foi publicada na
edição desta segunda-feira (22), no Diário Oficial TCE-PB. A sessão deverá
ocorrer no próximo dia 8 de agosto.
Na denúncia, protocolada em julho de 2016, Santino é acusado
de fazer uso dos recursos públicos (como na contração de servidores) com o
objetivo de fraudar a contração de empréstimos junto à instituição financeira.
A denúncia foi enviada ao TCE-PB pelo Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Cabedelo.
Em relatório assinado pelo procurador-geral Luciano Andrade
Farias, o Ministério Público de Contas da Paraíba elenca uma série de
denúncias, com destaque para o excesso de gastos com folha de pessoal, no valor
de R$ 104.214,75; pagamento a menor de Contribuição Previdenciária Patronal ao
RGPS em relação ao montante estimado, no valor de R$ 1.046.994,15; e
insuficiência financeira em 31/12/2016, no valor de R$ 769.568,24
A recomendação do órgão é para aplicação de multa a Santino
no valor de R$ 739 mil.
Lucas Santino é um dos principais delatores da Operação
Xeque-Mate realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, que investiga um esquema
de corrupção e desvio de recursos públicos na cidade.
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