MPF apura uso de verba federal por Prefeitura de Catingueira, no Sertão
O procurador da República, Djalma Gusmão Feitosa, determinou
a abertura de inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa na
Prefeitura de Catingueira, no Sertão paraibano, por causa da falta de prestação
de contas do Programa Brasil Alfabetizado entre os anos de 2010 e 2013.
A medida foi publicada na página 13, da edição desta segunda-feira (13), do
Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF), disponibilizado neste
sábado (11).
As verbas do programa são provenientes do Ministério da
Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na portaria, o procurador determina a comunicação do
procedimento à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão.
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