Lula pede ao STJ para cumprir pena em regime aberto
Em embargos de declaração contra a sentença de 8 anos, 10
meses e 20 dias no caso triplex, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pediu para que o petista cumpra pena em regime aberto. Os advogados
também querem que ele seja absolvido.
Segundo os defensores, considerando 'como prazo inicial do
cômputo da detração a data da custódia, qual seja 07/04/2018, transcorreu-se
exatamente o período de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 02 (dois) dias até o
presente momento'. "Ao ser subtraído o montante acima disposto da pena
fixada em 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão,
obtém-se o quantum restante de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito)
dias".
"Frisa-se que tal valor encontraria correspondência a
um cumprimento de pena em regime inicial semiaberto, por inteligência do artigo
33, §2º, alínea "b", do Código Penal, mas diante da (conhecida)
inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário desde logo a
fixação de um regime aberto, máxime diante da peculiar situação do Embargante -
sem prejuízo do manejo de todos os meios legalmente previstos com vistas à sua
absolvição e manutenção da presunção de inocência nos moldes assegurados no
Texto Constitucional", sustenta a defesa.
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ)confirmou, no dia 23 de abril, a condenação do ex-presidente por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas
reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e
20 dias de reclusão. Os ministros rejeitaram as principais teses levantadas
pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça
Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal
Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.
Contra a decisão, a defesa moveu embargos de declaração,
endereçados ao relator, ministro Félix Fischer. Os defensores, mais uma vez,
afirmaram que Lula é inocente e deve ser absolvido. "O acórdão em tela
será impugnado por todas as vias processuais adequadas com o objetivo de se ver
reconhecida e proclamada a absolvição do Embargante - único desfecho possível
aceitável para quem nenhum crime praticou como evidenciam as provas".
Os advogados avisam que Lula 'não deixará de acionar o Poder
Judiciário para que esse reconheça sua inocência em relação aos fatos tratados
neste processo'. "Não se busca somente a remodelação da pena, como fez
esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de
cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do
Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que
recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e
persecutório que um dia - e esse dia haverá de chegar- será visto como uma das
páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como
atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça".
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
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