Marco Aurélio libera investigações envolvendo Flávio Bolsonaro no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
restabeleceu as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro
sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair
Bolsonaro (PSL). A decisão é desta sexta-feira, 1º.
Após uma reclamação de Flavio ao STF, o procedimento
investigatório foi suspenso em meados de janeiro pelo ministro Luiz Fux, então
responsável pelo plantão no Supremo. Na ação, o senador alegou que descobriu
também estar sendo investigado pelo MPRJ e que, como foi eleito e ganhou foro
privilegiado, caberia ao STF decidir se a apuração deve correr na primeira
instância ou na própria Corte.
Marco Aurélio já havia sinalizado que tomaria tomará a
decisão logo na volta do recesso e que não atenderia ao pedido de Flavio
Bolsonaro, em função da recente mudança de entendimento do Supremo em relação
ao foro privilegiado de parlamentares.
A prerrogativa passou a valer somente para supostos crimes
cometidos durante e em função do mandato – Queiroz é investigado por
movimentações financeiras atípicas quando era assessor do gabinete de Flavio na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência
dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse
cargo”, disse Marco Aurélio a VEJA, quando questionado sobre a
decisão de Fux. Caso o ministro derrube, de fato, a suspensão da apuração da
procuradoria fluminense, Flavio poderá recorrer à Primeira Turma do STF.
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