Luís Tôrres pode ter que devolver R$ 6,3 milhões aos cofres públicos
Um montante total de R$ 6,3 milhões. Essa é a quantia que o
secretário de Comunicação da Paraíba, Luís Tôrres, pode ter que devolver aos
cofres públicos por apresentar despesas sem comprovação ao Tribunal de Contas
(TCE). Entre as irregularidades encontradas pela auditoria estão diversas
despesas não comprovadas, como por exemplo pagamentos a agências de publicidade
que chegam a totalizar mais de R$ 3,6 milhões. Somente a uma delas, foi pago,
conforme o relatório, o valor de R$ 886 mil.
Pelas despesas não comprovadas integralmente, a auditoria do
TCE recomenda que Luís Tôrres devolva R$ 3.606.079,31 aos cofres públicos. Já
pelas despesas não comprovadas parcialmente, ele terá que devolver R$
2.382.323,13. Fecha a punição as despesas com veiculação publicitária não
comprovadas. Por esse último ato irregular ele deve devolver R$ 341.151,20.
O relatório
De acordo com relatório da auditoria feita pela Corte de
Contas, foi solicitado à secretaria documentação que comprovasse os gastos
apresentados, “no entanto, apenas uma pequena parte da documentação foi
atendida”. Por isso, foi aberto um processo. Mesmo tendo feito uma nova
solicitação, o TCE não obteve a documentação exigida apresentada pela
secretaria, configurando, segundo o órgão, obstrução a atividade
fiscalizatória.
“É preciso esclarecer que nenhum processo, documento ou
informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas inspeções ou auditorias, sob
qualquer pretexto, conforme preceitua o art. 42, da Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba – LOTCE/PB. Assim, entende-se que a não prestação
das informações solicitadas demonstra descaso por parte da SECOM, configurando
a sonegação de documento e informação sobre a qual dispõe o art. 56, inciso VI,
da Lei Complementar estadual nº 18/93, que enseja a aplicação da multa prevista
no caput do referido artigo”, diz o relatório dos auditores.
Período
O relatório é com base no acompanhamento de gastos no
período de 1º de janeiro até 31 de outubro deste ano.
Sem resposta
A reportagem do Portal Correio não obteve resposta da
Secretaria de Comunicação sobre o relatório do TCE.
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