Raquel Dodge indica que vai pedir a impugnação de eventual candidatura de Lula
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou em
entrevista coletiva nesta sexta-feira, que vai pedir a impugnação com base na
Lei da Ficha Limpa da eventual candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas de intenção de voto e que, mesmo
preso desde abril, já anunciou que pretende concorrer.
Perguntada sobre a impugnação de Lula, Dodge disse, sem
citar nominalmente o petista, que a orientação do Ministério Público Eleitoral
é dar "tratamento uniforme" a todas essas questões, "qualquer
que seja o cargo disputado".
"Tomaremos evidentemente todas as medidas necessárias
para que aqueles que não são elegíveis tenham resposta pronta da Justiça
Eleitoral", destacou ela, ao apontar que essa atitude também será tomada
em eventuais casos de candidatos a presidente da República.
Lula foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
processo do tríplex do Guarujá (SP).
Dodge --que também é chefe do Ministério Público Eleitoral--
afirmou que no momento não há candidaturas registradas e a atuação do órgão vai
ocorrer somente neste momento. Somente após o registro de candidaturas, cujo
prazo final é no dia 15 de agosto, é que o Ministério Público poderá se
manifestar.
A chefe do Ministério Público anunciou, após se reunir com
procuradores que atuam na área eleitoral nos Estados nesta sexta, uma instrução
para que os integrantes do MP que atuam nessa área ajuízem ações para enquadrar
na Lei da Ficha Limpa condenados por órgão colegiado ou que cujo processo tenha
transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.
OBSTÁCULOS
A procuradora-geral ressalvou que, embora deseje uma
resposta "célere, rápida e definitiva" da Justiça Eleitoral, a
legislação prevê a figura do candidato sub judice, que tem condições de
permanecer no processo eleitoral.
"Um deles é o artigo 16-A da Lei das Eleições, que dá
tratamento específico ao que a lei chama de candidato sub judice, permitindo a
ele uma série de regalias ou garantias durante o processo eleitoral que na
ausência dessa norma não teria. No entanto, estamos nos preparando para
impulsionar com celeridade essas decisões judiciais", afirmou.
A procuradora destacou que a expectativa do MP é que
prevaleça a Lei da Ficha Limpa e que a intenção do órgão é usar o "menor
número de dias" possível para fazer questionamentos a serem julgados pela
Justiça Eleitoral.
Dodge citou ainda que, de uma decisão do Tribunal Superior
Eleitoral, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que, se houver uma
manifestação favorável da Suprema Corte, o candidato pode continuar a fazer
campanha.
A procuradora-geral disse que, nos casos em que ficar
comprovado que um candidato inelegível tenha feito campanha se valendo de
recursos públicos, vai propor o ressarcimento das verbas dos fundos eleitoral e
partidário judicialmente.
"Recursos públicos usados para campanha eleitorais só
podem ser usadas por candidatos elegíveis", disse ela.
FAKE NEWS
A procuradora-geral disse que o MP vai atuar para combater a
disseminação na campanha das notícias falsas, as chamadas fake news. Segundo
ela, um dos objetivos é impedir a propagação delas, sem que se valha da censura
prévia para isso.
"O Ministério Público pode fazer é fortalecer a posição
do eleitor para que reconheça que uma notícia inverídica que está sendo
utilizada e que precisa exercitar sua própria cidadania para repelir e não
replicar notícias dessa natureza", afirmou.
Ela reforçou que o órgão pode pedir providências para que
esse tipo de notícia não cause danos em relação a outro candidato ou ao próprio
eleitor, mas garantiu que MP tem "compromisso com a liberdade de
expressão".
Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino .
