'Militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade', diz comandante do Exército
Na reunião
com o Conselho da República, na manhã desta segunda-feira (19), o
comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar
aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão
da Verdade" no futuro, depois de o presidente Michel Temer informar aos
integrantes do encontro da intervenção federal na área de segurança do Rio de
Janeiro.
A referência de Villas Bôas é ao fato
de, depois da lei da Anistia, de 1979, ter sido criada Comissão da Verdade,
durante o governo Dilma, que investigou casos de tortura e mortes durante o
período da ditadura militar.
Hoje, a legislação já prevê que
eventuais crimes cometidos por militares em ação de trabalho devem ser tratados
pela Justiça Militar.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann,
disse que é preciso não confundir o papel dos militares em ação no Rio de
Janeiro com o papel da polícia. "Os militares não vão fazer ação que cabe
à polícia", disse mais cedo.
No caso de pedidos de busca e
apreensão, por exemplo, o pedido é feito à Justiça, mas quem executa é a
polícia.
Para o ministro, há confusão sobre o
papel do general Braga Neto, porque ele acumula o papel de interventor com o de
responsável pela condução da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que está em
vigor no Rio desde meados do ano passado.
Sobre eventuais pedidos coletivos de
busca e apreensão que serão pedidos à Justiça, Jungmann disse que isso já foi
obtido em ações anteriores, inclusive com mandados em aberto. "Mas tudo
vai depender da Justiça e é feito com o acompanhamento do Ministério
Público", disse.
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