OACB: Nota de Repúdio ao abuso de autoridade por parte do Governo do Estado da Paraíba
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil emitiu neste sábado (02) uma ' Nota de Repúdio ao abuso de autoridade por parte do Governo do Estado da Paraíba', em razão dos acontecimentos envolvendo a ativista política e líder do movimento Direita Paraibana, Michele Assis.
"Empenhamos à senhorita Michele Assis a nossa solidariedade e total apoio no combate ao abuso de poder, às tentativas de violações de normas constitucionais e à corrupção", diz a nota.
Leia na íntegra:
Nota de Repúdio ao abuso de autoridade por parte do Governo do Estado da Paraíba
Tomamos conhecimento que, no dia 1º de
maio corrente, a senhorita Michele Assis, uma cidadã civil, líder do Movimento DIREITA
PARAIBANA, teve o seu direito de expressão e de livre locomoção violado em
razão de abuso de autoridade praticado por determinação do senhor Governador do
Estado da Paraíba, cujo ato de detenção foi abusivo, ilegal e imoral, em clara
demonstração da falta de apreço pelo Estado Democrático de Direito.
De acordo com o que apuramos, a
senhorita Michele não burlou lei alguma, e tudo não passou de um equívoco dos
agentes estatais.
Empenhamos à senhorita Michele Assis a
nossa solidariedade e total apoio no combate ao abuso de poder, às tentativas
de violações de normas constitucionais e à corrupção.
Por fim, deixamos assentado que a
Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil repudia veementemente todos os atos
desta natureza e sempre agirá em defesa do cidadão contra abusos e violações às
leis.
República Federativa do Brasil, 2 de
maio de 2020.
Ordem dos Advogados Conservadores do
Brasil
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