MP quer saber por que a Prefeitura de Conde pediu crédito suplementar de mais de R$ 1 milhão para infraestrutura em meio a crise gerada pelo coronavírus

O modo como a Prefeitura de Conde tem gastado o dinheiro público não tem passado despercebido aos olhos do Ministério Público. A promotora Cassiane Mende de Sá questiona a Prefeitura acerca dos gastos e das razões pelas quais a gestão municipal solicitou crédito adicional suplementar para cobrir despesas frente à Secretaria de Infraestrutura no valor de R$ 1.060.000,00.

O texto enviado à Câmara Municipal, à Secretaria da Fazenda e à Prefeitura de Conde, requer importantes informações: I - Sobre o crédito suplementar no montante de R$ 1.060.000,00: (i) seja especificada a obra a que se refere o Decreto n. 235/2020; (ii) seja indicado o valor, inicialmente, previsto para a execução da obra; (iii) esclareça se o valor previsto, inicialmente, para a execução da obra tinha respaldo da LOA; (iv) indique as razões por que os recursos inicialmente previstos foram insuficientes, necessitando de crédito suplementar; (v) justifique os motivos pelos quais o ato normativo para abertura de crédito suplementar de valor significativo foi editado em meio a crise gerada pelo coronavírus.

No mesmo documento o Ministério público solicita que a Prefeitura explique sobre o crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00. A gestão municipal deverá: (i) especificar que Unidade Básica de Saúde será beneficiada com a verba de R$ 650.000,00 decorrente da abertura de crédito suplementar no montante de R$ 650.000,00; (ii) seja indicado o valor, inicialmente, previsto para a aquisição de equipamentos; (iii) esclareça se o valor previsto, inicialmente, para a aquisição de equipamentos tinha respaldo na LOA; (iv) indique as razões por que os recursos inicialmente previstos foram insuficientes, necessitando de crédito suplementar; (v) justifique os motivos pelos quais o ato normativo para a abertura de crédito suplementar de valor significativo foi editado em meio a crise gerada pelo coronavírus.