“Governo não fez nada em prol da saúde”, diz empresário ao acionar MP contra Estado

O empresário Josmá Oliveira protocolou na manhã desta segunda-feira (04) uma solicitação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que o órgão cobre do Governo Estadual ações reais e eficácias em relação ao combate ao coronavírus no município de Patos.

O empreendedor disse ao Papo Político que a Secretaria estadual de Saúde vem descumprindo a parte dela no tocante a saúde pública. Ele alegou que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é recomendado de um a três leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para cada 10 mil habitantes.

Oliveira afirma que, atualmente, o Complexo Hospitalar Regional de Patos tem apenas seis leitos de UTI. A cidade de Patos e região metropolitana tem mais de 300 mil habitantes. Diante dos números, o Complexo Hospitalar precisa ter mais de 30 leitos de UTI.

“A única medida tomada pelo Governo paraibano é no sentido de mitigar ou até mesmo restringir as liberdades individuais, perseguir bens e atividades comerciais, que são direitos de primeira dimensão, por meio do poder de polícia do Estado, porém nenhuma medida positiva no sentido de fazer relacionada aos direitos sociais de segunda dimensão pode ser vista ou observada em nosso município, mesmo com um aumento significativo do covid-19”, pontuou Josmá.

Solicitações feitas:

Quanto à prevenção: que cobre do Governo do Estado uma ação positiva (política pública) no sentido de fazer relativa ao direito à saúde no município de Patos/PB, fornecendo material preventivo, como máscaras, álcool em gel 70% ou outro meio efetivo de prevenção ao covid-19;

Quanto à remediação: que requisite leitos de UTI com aparelho respiratório ao Governo do Estado da Paraíba para a cidade de Patos/PB, tendo em vista o crescente aumento do covid-19 e a insuficiência de tais leitos para uma população de mais de 110 mil habitantes;

Quanto ao descumprimento do Governo do Estado de tais medidas acima solicitadas: que o Ministério Público entre com uma tutela de urgência antecipada e antecedente, visando ao cumprimento de tais medidas no âmbito judicial.

Veja o documento protocolado no MPPB: