Em carta aberta ao ministro André Mendonça, advogados denunciam ataques contra Bolsonaro
Grupo de advogados atuantes nas lideranças nacionais de movimentos de advogados conservadores, enviaram carta aberta ao novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, denunciando ataques desferidos nas redes sociais contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Os advogados defendem que os ofensores devem responder por
seus atos nos termos da legislação penal, pois possivelmente profeririam
calúnias e difamações desprovidas de amparo constitucional na esfera da livre
manifestação do pensamento.
Os advogados destacam aos brasileiros é garantido opinar
livremente e manifestar o que pensa no escopo do contexto crítico e político,
de forma equilibrada, nos limites da lei, em relação a qualquer agente
político com mandato ou sem mandato, sem o risco de sofrer censura em sua
liberdade de expressão pelo poder estatal, afirmam os signatários da carta
aberta ao Ministro da Justiça.
Entretanto, destacam que as manifestações individuais e coletivas de inúmeros opositores não devem ser consideradas como simples expressões de indignação, nem como manifestações críticas e políticas no espectro constitucional da liberdade de expressão, haja vista que os limites da razoabilidade e da proporcionalidade nas manifestações do pensamento se revelam com caráter ofensivo e criminoso.
A carta aberta descreve que o Presidente é caluniado e difamado sendo-lhe atribuída a condição de: NAZISTA, GENOCIDA, FASCISTA, AUTORITÁRIO, ASSASSINO, CRIMINOSO, MILICIANO, TERRORISTA, MISÓGINO, RACISTA, HOMOFÓBICO, quando não acusado deliberadamente pelas mortes decorrentes da COVID-19. A carta elaborada fundamenta que as afirmações não são proferidas em um momento de descontrole emocional.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de
que os direitos e garantias fundamentais não possuem caráter absoluto.
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