Edna Henrique propõe emendas para que contratações e compras públicas tenham mais transparência durante a pandemia
A deputada federal Edna Henrique (PDSB) sugere que as
compras, licitações e contratações dos poderes públicos em todo o país tenham
mais transparência, controle das operações e que as fiscalizações sejam
reforçadas. As emendas foram encaminhadas, nesta terça-feira (18), à Câmara
Federal, em coautoria com a deputada federal Bia Cavassa (PSDB), do Mato Grosso
do Sul.
“Nosso objetivo, com a propositura dessas emendas, é
aprimorar essa Medida Provisória, pois precisamos intensificar as fiscalizações
durante essa pandemia. De modo que possamos acompanhar as transações
financeiras, que estão sendo feitas em todo o Brasil nesse período. Sobretudo
no que diz respeito ao dinheiro público, que cada vez mais precisa ser usado de
forma correta para minimizar os efeitos do novo Coronavírus”, explica Edna
Henrique
As três emendas foram propostas para serem incluídas na
Medida Provisória 961/20, do Governo Federal, que autoriza pagamentos
antecipados nas licitações, contratos, altera os limites de dispensa de
licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),
durante o estado de calamidade pública.
“Essa Medida Provisória autoriza que as compras emergenciais
ocorram sem licitações e em caráter de urgência. Porém não é porque o dinheiro
pode ser usado sem passar pelos trâmites normais que não estaremos atentas.
Pelo contrário, estamos propondo justamente esse controle para que as verbas
possam ser usadas de forma coerente e para amenizar de fato a propagação da
Covid-19”, acrescenta a deputada.
