Associação Paraibana do Ministério Público repudia acusações de Ricardo Coutinho
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) divulgou nota de repúdio a declarações do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que pelas redes sociais, fez críticas a atuação do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). em vídeo, Ricardo Coutinho alegou ser vítima de perseguição após o Ministério Público apresentar uma nova denúncia contra ele, como um desdobramento da Operação Calvário.
Veja anota na
íntegra:
''A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem
repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em
suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros
do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime
Organizado – GAECO.
Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os
membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são
devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais -
interno e externo.
Manifestações de denunciados nas redes sociais,
alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas,
usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de
perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa,
isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas,
submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente
ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.
A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e
destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um
soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a
Sociedade paraibana e o seu erário''.
João Pessoa, em 25 de maio de 2020.
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