Procurador vê 'atentado à liberdade religiosa' em ação da PM; Comandante-geral visita família e pede oração
O Procurador da República Walmor Moreira, classificou a operação da
Polícia Militar, que parou um culto que era realizado no interior de uma residência,
no município de Forquilhinha, como um atentado à liberdade religiosa no país.
Ele informou pelo Twitter que irá entrar com denúncia ao Ministério Público.
“PM de SC com
“fundamento” em decreto do governador Carlos Moisés PROÍBE 5 pessoas
de ORAR em sua CASA. Porém, a Constituição diz que a casa é asilo inviolável,
assim como são invioláveis a intimidade e a vida privada. Esta e outras
arbitrariedades serão comunicadas ao MPF e à PGR”, disse o procurador.
O procurador considera que Santa Catarina vive um “regime de
exceção” que usa a pandemia como justificativa para violação de liberdades
fundamentais dos cidadãos.
“O regime de exceção em SC também tem violado este Direito Fundamental:
Art. 5, VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, explica
Moreira.
PM de SC com “fundamento” em decreto do governador @CarlosMoises PROÍBE 5 pessoas de ORAR em sua CASA.— Walmor Moreira 🇧🇷 🇾🇪 (@Walmor_Moreira) April 3, 2020
Porém, a Constituição diz que a casa é asilo inviolável, assim como são invioláveis a intimidade e a vida privada.
Esta e outras arbitrariedades serão comunicadas ao @MPF_PGR pic.twitter.com/VVOKwzXq3X
Neste sábado (04) o comandante-geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, junto do tenente-coronel Cristian Dimitri Andrade, visitaram de dona Carina Andrade da Silva, para, segundo ele esclarecer que não há cerceamento da liberdade religiosa no decreto 515/2020.
Carlos Alberto disse que “em nenhum momento a legislação retira a liberdade de culto”, apesar do decreto 515/2020 citar especificamente a proibição de cultos religiosos de caráter público ou privado. “O que ela faz é estabelecer normas para isso [reunião] acontecer em segurança”, afirmou.
O Coronel ainda pediu para que Carina orasse pelos policiais militares de Santa Catarina. Veja o vídeo. Clique AQUI. Com Gospel Prime
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