DECRETO: Márcia fecha novamente as entradas de Conde
A Prefeitura do Conde irá fechar as entradas do
município para turistas e visitantes entre esta quinta-feira (30) até o domingo
(03). O decreto 243/2020 está publicado na edição 1.712 do Diário Oficial
do município e tem o objetivo de evitar a disseminação do Coronavírus.
O controle nas três entradas principais do
município (BR 101/PB 018, PB 008 na Barra de Gramame e PB 008 em
Tambaba), será realizado pela Guarda Municipal.
De acordo com a medida, o fechamento tem início às 07h da
manhã do dia 30 de abril e encerra às 19h do dia 03 de maio, em decorrência do
feriadão de 1º de maio. Será permitido o acesso para residentes e domiciliados
no território, pessoas que trabalhem em estabelecimentos de serviços essenciais
e para o transporte de mercadorias, veículos licenciados (veículo de aluguel,
com placa vermelha alvará de licenciamento em dia), mototáxi e transporte coletivo regular
intermunicipal.
Quem for domiciliado em Conde deverá apresentar ao menos um
dos seguintes documentos: Título de eleitor, Comprovante de Residência (Conta
de energia, água, telefone), Declaração anual de imposto de renda,
Demonstrativos ou comunicados do INSS ou SRF, Contracheque emitido por órgão
público, Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio
ou financiamento habitacional, Extrato do FGTS, Guia/carnê de IPTU ou IPVA,
Escritura ou certidão de imóvel.
Os motoristas que descumprirem a determinação, estarão
sujeitos à infração grave, com penalidade e multa, aplicada pelos Agentes de
Trânsito, nos termos do art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro.
A medida para dar continuidade ao fechamento das entradas
foi baseada nos relatórios apresentados pela Guarda Municipal e Secretaria de
Saúde, onde ficou comprovado que com o fechamento no segundo feriado, o fluxo
de veículos reduziu consideravelmente.
O Conde tem oito casos confirmados da Covid-19 e um
óbito.
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