Cartaxo tem 48h para indicar local de acolhimento de 700 pessoas em situação de rua, determina Juíza
O prefeito Luciano Cartaxo tem 48h para apresentar os
abrigos que irão acolher cerca de 700 moradores de rua. A determinação foi
da juíza da 5ª Vara Cível de João Pessoa, Cláudia Evangelina Chianca
Ferreira de Franca, ao acatar a solicitação da promotora de Justiça, Sônia
Maia. A decisão foi dada na última sexta-feira (11).
Segundo a promotora Sônia Maia, em João Pessoa, existem 705
pessoas vivendo em situação de rua, conforme dados cadastrais fornecidos à
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da
Capital, pelo Programa de Abordagem Social (Ruartes).
Segundo a juiza, os abrigos devem estar equipados
com instalações físicas adequadas a habitabilidade (camas, colchões,
lençóis, travesseiros, toalhas), higiene, salubridade e segurança além de
acesso à água potável.
Ainda segundo a decisão, os imóveis deverão ter todas as
medidas de assepsia e higienização implementadas para evitar a
proliferação do coronavírus. Para isso uma inspeção com as presenças da
Vigilância Sanitária e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deverão ser
realizadas.
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