Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 a informais
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira, 1º, que o presidente Jair
Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um auxílio emergencial
de 600 reais a trabalhadores informais durante a crise do
coronavírus. Segundo o líder, a proposta foi assinada com três vetos.
Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção. O projeto
teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira 29. A
decisão deve ser publicada em edição extraordinária do Diário
Oficial da União ainda nesta quarta-feira.
O projeto engendrado pelo Ministério da Economia, sob a
tutela de Paulo Guedes, previa o pagamento de um benefício de 200
reais para este contingente para diminuir os impactos da pandemia do
coronavírus na vida destes cidadãos, impactados diretamente pela política de
isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo
Ministério da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças
partidárias na Câmara e elevado para 600 reais na aprovação do texto na Casa na
última quinta-feira 26.
Segundo o texto, é possível que as famílias recebam até
1.200 reais. No caso de mães que sejam chefes de família, o valor pode ser de
1.200 reais. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o
projeto beneficiará cerca de 54 milhões de brasileiros e custará 98 bilhões de
reais para operacionalização.
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os
inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.
Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os
membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem qual órgão irá
realizar o pagamento. Os pagamentos serão realizados por Caixa, Banco do Brasil
e Correios. Segundo o Ministério da Cidadania, é estimado que o início dos pagamentos
ocorra na segunda quinzena de abril. A pasta orienta os cidadãos a não
procurarem as agências por enquanto, pois o recurso ainda não está disponível.
Os beneficiários do Bolsa
Família serão os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por
pessoa (e limitado a 1.200 reais por família). O pagamento para pessoas
vulneráveis afetadas pela pandemia do coronavírus deve
começar na segunda quinzena de abril.
A decisão por priorizar os beneficiários do Bolsa Família
tem critério operacional. Por já estarem cadastrados e terem uma forma de
receber o benefício, com o cartão do programa emitido pela Caixa Econômica
Federal, há uma facilidade para começar o repasse de recursos. Por três meses,
essas famílias terão o Bolsa Família substituído pelo auxílio de 600 reais.
Depois desse prazo, voltam a receber o valor do Bolsa Família — que varia de 89
reais a 178 reais, mais os bônus por filho.
O segundo grupo que deve receber
são os trabalhadores informais que estão CadÚnico, que agrega os
beneficiários de programas sociais, mas não são beneficiários do Bolsa Família.
Na sequência, será a vez de microempreendedores individuais (MEI) e autônomos,
que contribuem para o INSS.
Por fim, os informais não cadastrados serão beneficiados. O
governo estuda uma forma que essas pessoas possam fazer uma autodeclaração à
distância para que possam ser beneficiadas pelo governo.
Quem pode receber
De acordo com o texto aprovado pelo legislativo, o dinheiro
será concedido a título de “auxílio emergencial” para quem cumprir os seguintes
requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego com carteira assinada
– não receber benefício previdenciário ou assistencial,
seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com
exceção do Bolsa Família;
– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário
mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários
mínimos (3.135 reais)
– a pessoa também não pode ter recebido rendimentos
tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter
sido isenta de IR no ano passado
Além dos requisitos acima, é preciso que a pessoa se encaixa
em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
– ser microempreendedor individual (MEI)
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS)
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou
seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
Caso o cidadão não esteja em nenhum desses programas, o
governo prevê uma autodeclaração a ser preenchida pela internet, mas o formato
dessa declaração depende da regulamentação do governo.
Projeto pode ser
ampliado
Na noite desta quarta-feira, o plenário
do Senado aprovou, em sessão realizada por videoconferência, a
ampliação dos beneficiados pela medida apelidada de ‘coronavoucher‘, o
benefício de 600 reais que será concedido a trabalhadores
informais por dois meses para mitigar os efeitos do coronavírus no dia a
dia e renda deste contingente. A Casa ampliou o benefício pago em dobro, de 1,2
mil reais, para homens que sejam chefes de família — segundo o texto original,
o benefício era reservado apenas para mulheres. Mães na adolescência também
foram incluídas no programa e receberão o benefício de 600 reais. O texto segue
agora para a Câmara dos Deputados e depois vai para sanção do presidente.
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