MP pede afastamento de Berg Lima da Prefeitura de Bayeux
O Ministério Público da Paraíba pediu à 4ª Vara de
Bayeux para que Berg Lima seja afastado da Prefeitura de Bayeux. O MPPB
quer o cumprimento provisório da sentença executada contra o prefeito.
No documento, a Promotoria de Justiça do Município destaca
que, diante da condenação do réu em decisão do 2º grau, na semana passada, “é
imprescindível que seja mantido seu afastamento do cargo de prefeito
anteriormente fixado por este Juízo e ratificado pela segunda instância, pois o
gestor não tem condições de lidar com o dinheiro público, notadamente porque se
utiliza do cargo para obter vantagens pessoais indevidas”.
O pedido foi feito pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux,
Maria Edligia Chaves Leite, nessa segunda-feira (9), com base em Ação de
Improbidade Administrativa (AIA) e Ação Cautelar Inominada. A representante do
MPPB ressalta, inclusive, que Berg Lima teve a oportunidade de voltar ao cargo
e continuou mantendo uma administração irregular e que já “responde a outras
investigações por improbidade administrativa”.
Ainda segundo ela, as causas do afastamento ficaram mais
claras, porque, “em segunda instância, estão comprovados judicialmente a culpa
e o dolo do executado no cometimento de ato de improbidade administrativa, o
que motiva indiscutivelmente o afastamento concedido”.
No pedido, a promotora também faz um histórico da atuação do
MPPB, iniciada com a prisão em flagrante de Berg Lima, por recebimento de
propinas, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado
(Gaeco), em julho de 2017. Essa ação resultou, posteriormente, além da
denúncia, de uma ação de improbidade administrativa, na qual foi deferido o
afastamento de Berg Lima do cargo de prefeito. Em outubro de 2018, antes do
processo subir para segunda instância, foi impetrada pelo réu uma ação cautelar
que, liminarmente, decidiu pelo seu retorno ao cargo. O Ministério Público
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (Processo STJ 2.459-PB/2018/0345609-8)
contra essa decisão.
A promotora pontua também que o prefeito propôs uma ação cautelar
inominada que teve pedido de tutela provisória deferido para suspender os
efeitos da sentença lançada nos autos da AIA ajuizada pelo Ministério Público
da Paraíba. A cautelar subiu para o TJPB e foi julgada no último dia 3 de
março, tendo a Câmara Cível decidido, por unanimidade, que era improcedente a
apelação, mantendo a sentença do juiz em todos os seus termos.
Com essa decisão, o MPPB desistiu do agravo de instrumento
no STJ, por perda do objeto (do sentido), já que a sentença manteve-se em vigor.
O processo está em 2º grau, aguardando o trânsito em julgado.
Por causa desses e de outros fatos relatados, o Ministério
Público requereu, “liminarmente, que seja ratificado o afastamento do réu do
cargo de prefeito, comunicando imediatamente a Câmara de Vereadores de Bayeux
para dar posse ao substituto legal” e está aguardando a apreciação da Justiça.
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