Governo Federal pagará R$ 600 por mês para informais e pessoas na fila de espera do BPC
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, um repasse mensal de R$
600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na
fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para começar a
valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado
Federal.
O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe
econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300).
Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O
relator do projeto, deputado Marcelo
Aro (PP-MG), decidiu incluir no texto o valor de R$ 500, mas nesta
quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser
prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.
No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial seria
paga em dobro (R$ 1,2 mil).
A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos
votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda
para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o
Congresso mesmo com "divergências". "Espero que daqui pra frente
todos possamos sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas",
afirmou.
Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15
bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do
BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$
15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes
de família pode ampliar o impacto.
Para ter direito ao auxílio emergencial, renda por pessoa
tem de ser de até R$ 552,50. O auxílio emergencial será operacionalizado pelos
bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não
tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou
pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por
programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa
Família.
Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita
de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até
três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido
rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo
da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20
de março..
No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da
mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o
Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.
Acesso ao BPC passa a
ser renda meio salário mínimo em 2021
A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do
qual o governo discorda no projeto. Aro restabeleceu o acesso ao BPC às
famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em
2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio
salário mínimo) a partir do ano que vem.
O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que
traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa
permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto
de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O Congresso já
havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o
número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do
presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano,
o Tribunal
de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a
compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas
deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.
R$ 1.045 para quem
espera auxílio-doença
O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação
de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o
recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do
pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo
coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o
valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
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