ATUAÇÃO: Procon-JP fecha 24 empresas por descumprimento à quarentena em cinco dias de fiscalização
Mais 12 empresas foram fechadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor, sendo seis na quinta-feira (26) e outras seis na sexta (27), por
descumprimento ao Decreto Estadual 40135/2020 que proíbe o funcionamento de
estabelecimentos que não sejam considerados essenciais. Desde a última
segunda-feira (23) já foram interditados 24 locais. A fiscalização do Procon-JP
não tem data para terminar.
O trabalho da fiscalização do Procon-JP vai continuar percorrendo João Pessoa
para averiguar as denúncias que a Secretaria continua a receber, principalmente
através do instagran @proconjp. Entre as empresas fechadas estão lojas do
comércio varejista, locadoras de veículos, lanchonetes, escolas de enfermagem,
financeiras e salão de beleza.
O secretário Helton Renê alerta que desde esta sexta-feira, um novo Decreto
Estadual autoriza a abertura de estabelecimentos, com restrições, que prestam
alguns serviços como oficinas e concessionárias (manutenção e conserto),
empresas de mão de obra terceirizada, fábricas de bomba de irrigação,
ventiladores e ar-condicionado (manutenção), serviços funerários, vigilância e
certificações sanitárias e fotossanitárias, transporte e entrega de cargas,
transportes de numerário e produção, distribuição e comercialização de
combustíveis e derivados.
Penalidades - O titular do Procon-JP informa que a desobediência à legislação
em vigor e o descumprimento à quarentena acarretará autuação, fechamento do
estabelecimento e a aplicação de multas. “Os locais autuados terão um prazo
para a justificativa de defesa como prevê a legislação, mas, em um momento como
esse, desconsiderar as medidas para evitar a disseminação da Covid-19 é não
apenas descumprir uma regra, mas também colocar em risco da saúde das pessoas”,
ressaltou Helton Renê.
Atendimento do Procon-JP
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 20150
Instagran: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joaopessoa.pb.gov.br
Evanice Gomes - SecomJP
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