TCE-PB rejeita contas de 2018 e 2016 das prefeituras de Caaporã e Prata, respectivamente
As contas das prefeituras de Gurinhém, Rio Tinto e Barra de
Santa Rosa, relativas ao exercício de 2018, assim como as de São Sebastião da
Lagoa de Roça de 2016 e do Tribunal de Justiça da Paraíba (2017), foram
julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada nesta
4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. O Tribunal
Pleno apreciou uma pauta com 16 processos.
A Corte reprovou as prestações de contas dos municípios de
Caaporã (2018) e Prata (2016), também com pareceres contrários do Ministério
Público de Contas, destacando-se entre as principais irregularidades a falta de
recolhimento das contribuições previdenciárias, ilegalidades em processos
licitatórios, acumulação de vínculos públicos e não aplicação do percentual
mínimo em educação. Ainda cabem recursos.
No voto contrário às contas do prefeito de Caaporã,
Cristiano Ferreira Monteiro, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago
Melo, ainda propôs multa no valor de R$ 8 mil. Segundo consta nos autos, o
gestor deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% em educação. Constatou-se
saída de recursos das contas do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento em Educação,
o montante de R$ 2.827.326,14, que deverá retornar à conta do Fundo num prazo
de 60 dias.
Também no prazo de 60 dias, conforme decidiu o TCE, o gestor
deverá formalizar processo administrativo para apurar irregularidades em
relação a acumulação de cargos por servidores da Prefeitura. Deverá ainda, no
mesmo prazo, apresentar ao Tribunal proposta para viabilizar a
operacionalização do Instituto Próprio de Previdência, hoje deficitário por
falta de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Em relação às contas de 2016 do município de Prata, sob a
relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, entendeu a Corte, por
maioria, que a gestão não mediu esforços para regularizar a situação
previdenciária, conforme observou o conselheiro André Carlos Torres, em seu voto.
“O município não pagou nem a metade do previsto”, em relação às obrigações
previdenciárias, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Outro aspecto levantado
foi o déficit orçamentário.
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