SINAIS: Márcia recorre ao TJPB para não ser afastada pela Câmara
Numa clara demonstração de insegurança quanto a sua
permanência no cargo, a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), ingressou com
uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Paraíba. O
objetivo é impedir que a Câmara de vereadores a afaste do mandato em
decorrência de denúncia protocolada pelo Ministério Público por supostos crimes
investigados no âmbito da ‘Operação Calvário’.
A gestora pleiteia através da Procuradoria do Município, que
sejam declarados inconstitucionais, trechos da Lei Orgânica do Município. Trechos
estes que permitem a Câmara afastar o prefeito após recebimento de denúncia por
crimes de responsabilidade ou infrações político-administrativas.
Márcia é investigada e foi denuncia pelo Ministério Público,
como sendo uma das operadoras da organização criminosa que seria chefiada pelo
o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
A prefeita que está livre em virtude de habeas corpus concedido
pelo desembargador Napoleão Nunes Maia Filho, poderá voltar para a prisão já na
próxima semana, se o colegiado do Superior Tribunal de Justiça decidir pela
revogação do habeas corpus.
CPI DO LIXO
Neste sábado passou a circular nos grupos de WhatsApp
relacionados ao Conde, um ‘chamamento’ para que moradores possam tomar parte em
uma ação popular contra o presidente da Câmara e os vereadores que ingressaram
com o pedido de instalação da CPI do Lixo.
A Câmara deverá se reunir em sessão extraordinária na
próxima segunda-feira (17), às 9h para deliberar sobre a instauração de
processo investigatório acerca dos contratos com a empresa que presta serviço
de coleta de lixo no município.
Confira AQUI o pedido da prefeita.
Nenhum comentário: