MEC revoga portaria que limitava participação de cientistas em congressos
O ministro da Educação, Abraham
Weintraub, revogou na quinta-feira, 6, a portaria que limitava o número de participantes brasileiros em
congressos científicos nacionais e internacionais, datada de 31 de
dezembro. A mudança ocorre após uma série de críticas de pesquisadores e
associações científicas.
O artigo 55 da antiga portaria 2.227 impedia que mais de
dois representantes da mesma entidade ou órgão participassem de um congresso ou
outro evento científico dentro do País, limitação que era reduzida para uma
pessoa no caso de viagens internacionais.
A restrição era imposta mesmo para viagens não pagas pelo
governo federal. Ela poderia ser flexibilidade apenas após autorização especial
do Ministério da Educação (MEC), em "caráter
excepcional" e quando houvesse "necessidade devidamente justificada,
por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidade.”
Em janeiro, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) chegaram a enviar uma
carta ao ministro, na qual diziam que a antiga portaria acarretaria em um
"um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações
internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande
destaque."
© Dida Sampaio/Estadão
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