Desembargador decreta ilegalidade de paralisações de policiais e estipula multa de R$ 500 mil por dia de desobediência
O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça
da Paraíba (TJPB), declarou ilegal o movimento paredista articulado por movimentos
ligados À segurança pública. Ele acatou uma ação do Governo do Estado e, em
caráter liminar, decretou a ilegalidade da mobilização, entendendo que a causa
era de natureza urgente.
“Declaro ILEGAL qualquer movimento de caráter paredista que
envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou
deflagrações de greve”, analisou. O desembargador ainda estipulou uma multa de
R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento para cada entidade. Além disso,
também há uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os
membros da diretoria de cada entidade.
Foi marcada, de forma excepcional, uma audiência de
conciliação para o próximo dia 26 de fevereiro, as 9h, na sede do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
Em sua decisão, o magistrado afirma que “causa espécie, não
só a mim, mas a toda sociedade, que apenas no limiar de um período carnavalesco
venham as categorias anunciar um movimento grevista, quando se diz que o ato
omissivo do Executivo, frente às reivindicações dos policiais, remonta há algum
tempo”.
Foto: Samara Souza/Fórum das Entidades
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