CONDE: Prefeitura omitiu da Câmara alertas do TCE quanto a LOA 2020
O Portal ‘A VOZ DO CONDE’ publicou nesta quinta-feira (27),
uma NOTA DE ESCLARECIMENTO da Câmara Municipal de Vereadores, tratando sobre
matéria publicada nesta quarta-feira (26), falando sobre a aprovação da LOA
referente ao exercício de 2020.
Na nota, o presidente da Casa esclarece (e envia comprovação
em anexo), que a Casa Legislativa não tomou conhecimento do ALERTA 02192/19, enviado
pelo Tribunal de Contas do Estado, antes da votação da LOA.
Já a prefeitura teve conhecimento anterior e não
compartilhou a informação, induzindo a Câmara a aprovar a peça com os erros
apontados pelo TCE.
Manga Rosa estranhou muitíssimo que a prefeitura "tendo
recebido as informações antecipadamente, o Poder Executivo não as tenha
repassado à Câmara Municipal, permitindo assim, que a peça fosse votada e
aprovada com os erros apontados pelo TCE).
Confira os documentos:
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das informações publicadas pela imprensa local acerca do Alerta 02192/19 emitido pelo TCE à Prefeitura Municipal de Conde, acerca da LOA/2020, aprovada pela Câmara Municipal, se faz importante esclarecer que:
1. A Câmara votou e aprovou a peça em 16 de dezembro de 2019;
2. A Câmara recebeu notificação do Ministério Público tratando sobre o assunto apenas no dia 17/12/2019, ou seja, depois da aprovação da matéria;
3. Em momento algum esta Casa Legislativa recebeu qualquer informação por parte da Prefeitura Municipal quanto ao alerta.
4. Estranhamos muitíssimo que tendo recebido as informações antecipadamente, o Poder Executivo não as tenha repassado à Câmara, permitindo assim, que a peça fosse votada e aprovada com os erros apontados pelo TCE;
5. Esclarecemos ainda que, o Tribunal de Contas do Estado não repassou o referido alerta ao Poder Legislativo.
Por fim, reiteramos que esta Câmara Municipal presa pela legalidade e harmonia na relação entre os poderes.
Atenciosamente,
Carlos André de Oliveira
Presidente - Câmara Municipal de Conde
Da Redação com A VOZ DE CONDE
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