CATINGUEIRA: Condenado a mais de 40 anos de prisão, Edivan Félix é denunciado novamente pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no âmbito da
Operação Recidiva, o ex-prefeito de Catingueira (PB), José Edivan Félix, pelo crime
de lavagem de dinheiro, envolvendo inclusive criptomoedas, especificamente as
moedas virtuais bitcoin e megacoin.
Segundo a denúncia apresentada em Patos (PB), Edvan ocultou
a propriedade de diversos bens utilizando “laranjas”.
De acordo com a ação penal (nº 0800197-65.2020.4.05.8205), o
acervo patrimonial de José Edivan Félix é bem maior do que o declarado por ele
e encontra-se ocultado em nome de terceiros, por serem produtos e proveitos dos
crimes de desvio de recursos públicos cometidos quando esteve à frente da
Prefeitura Municipal de Catingueira, no Sertão paraibano, de 2005 a 2012.
Segundo o MPF, a atividade de lavagem de capitais perdura até os dias atuais,
dada a natureza permanente do crime.
A lavagem de dinheiro cometida por Edivan se deu através de
criptomoedas, lavagem via consórcios e aquisição de veículos. Segundo as
investigações, Edivan Félix possuía um carro de origem desconhecida, que nunca
esteve no seu nome e entregou o veículo para uma empresa, a fim de que esta,
por sua vez, vendesse o carro e investisse R$ 10 mil em criptomoedas em nome de
Marcelo Henrique Lacerda Félix, filho de Edivan.
Em outra transação narrada na denúncia, José Edivan Félix
entregou um veículo no valor de R$ 19 mil, sendo que parte desse valor deveria
ser investida em criptomoedas e o restante devolvido ao denunciado. Segundo o
MPF, não foi possível sequer determinar qual a origem desse veículo em
pagamento ao investimento.
O modelo de negócio consistia, em síntese, em pagamentos
feitos por participantes, que além de comprarem cota inicial ainda pagavam
mensalidade e faziam saques de dividendos em criptomoedas.
Pena – Para o MPF, Edivan Félix praticou por nove vezes
o crime de lavagem de dinheiro, fato típico previsto no artigo 1º, caput, da
Lei n. 9.613/98, ao ocultar, na forma de bens titularizados pelos “laranjas”, a
propriedade de bens e direitos provenientes de infração penal. A pena prevista
é de três a dez anos de prisão, mais pagamento de multa, para cada um dos
crimes.
Condenações e desvios – Em dezenas de ações
judicais no âmbito da Operações Dublê, o ex-prefeito já foi condenado a mais de
40 anos de prisão, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude
licitatória e desvios de recursos públicos.
De acordo com o Ministério Público Federal, os valores
desviados do erário por José Edivan e seus comparsas, nos processos em que é
investigado e/ou condenado apenas na 14ª Vara Federal da Paraíba, somam mais de
R$ 7,7 milhões. José Edivan Félix está preso no presídio regional de Patos
(PB).
Providências administrativas disciplinares – O MPF
encaminhará documentação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio
Grande do Norte, órgão em que Edivan é servidor público, para que medidas
administrativas e disciplinares também sejam tomadas.
ClickPB
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