NOVAMENTE: MPF denuncia ex-prefeito de Catingueira por desvio de verbas da Funasa
O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o
ex-prefeito do Município de Catingueira (PB), José Edivan Félix, e mais três
envolvidos, em crime de desvio de recursos públicos federais provenientes de
convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As verbas eram destinadas
ao saneamento básico para construção de 44 banheiros em diversas comunidades
rurais no município.
O município firmou convênio com a Funasa com valor global de
R$ 430,5 mil, com início em 13/11/2014 e final em 30/06/2018. Para execução do
convênio, foi celebrada licitação na modalidade Tomada de Preços que teve como
vencedora a única empresa habilitada, a Cedro Engenharia LTDA, de propriedade
de José Vieira Maciel, outro denunciado pelo Ministério Público Federal.
Conforme a denúncia, em 2016, o então prefeito de
Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, um dos denunciados e sobrinho do
ex-prefeito Edivan Félix, autorizou pagamentos à Cedro Engenharia LTDA, com
base em boletins de medição falsos assinados pelo engenheiro Sérgio Pessoa
Araújo, responsável pela fiscalização da obra.
A partir de diálogos encontrados no celular de José Vieira
Maciel, apreendido durante a Operação Recidiva, é possível constatar que Maciel
repassou todos os pagamentos para o ex-prefeito Edivan Félix e que apenas 4% ou
5% da obra foi de fato executada.
Para o MPF, os diálogos mantidos entre o engenheiro fiscal
da obra e o proprietário da construtora evidenciam um dos principais modos de
como são desviados recursos públicos: “a empresa de fachada não executa a obra,
recebe um percentual e repassa ao gestor para que ele próprio - ou um terceiro
de sua confiança – execute os serviços”.
No caso dos 44 banheiros nas comunidades rurais de
Catingueira, o gestor de fato era o ex-prefeito José Edivan Félix, o qual,
conforme a denúncia, “embolsou os recursos da obra federal e nem ao menos se
preocupou de executar por meio de terceiros ou se utilizando da estrutura da
Prefeitura de Catingueira”, fato devidamente evidenciado em laudos técnicos dos
corpos técnicos da Funasa e do MPF.
O laudo elaborado pela Funasa concluiu que, entre 3 e 7 de
outubro de 2016, apenas 2,74% da obra haviam sido executados, sendo que já
haviam sido liberados R$ 206.296,80 dos recursos federais conveniados. Outro
laudo elaborado pelo corpo técnico do MPF, que visitou a obra em julho de 2019,
no interesse da Operação Recidiva, constatou a execução de apenas 4,76% da
obra. Também documentou que apenas R$ 19.907,60 foi efetivamente executado e
indicou que o objetivo do convênio não foi atingido, pois nenhum dos banheiros
foi concluído.
A perícia do MPF ainda identificou que os moradores dos
imóveis cuja construção dos banheiros tinha sido iniciada, tiveram que comprar
do próprio bolso e instalar posteriormente vários materiais como pias, vasos
sanitários, revestimentos de piso, caixa d’água superior, conexões hidráulicas,
construção da fossa séptica entre outros itens e serviços. “(…) a falta das
fossas sépticas e dos sumidouros faz com que os módulos sanitários que foram
parcialmente construídos despejem os dejetos no solo sem o devido tratamento,
provocando a contaminação dele”, registra o laudo.
Condutas recorrentes – O ex-prefeito José Edivan Félix
é figura recorrente em diversos esquemas de corrupção, tendo praticado, com o
auxílio de agentes públicos e privados, inúmeros crimes durante a gestão de
prefeito em Catingueira, entre os anos de 2005 e 2012.
Em decorrência da Operação Dublê, Edivan Félix foi demandado
em dezenas de ações judiciais cíveis e criminais, com diversas condenações em
primeira instância, resultando, até o momento, no âmbito federal, em 30 ações penais
e 29 ações de improbidade administrativa. Nos processos já sentenciados, o
ex-prefeito foi condenado a mais de 41 anos de pena privativa de liberdade.
Outra figura presente em praticamente todas as grandes
operações de combate a desvio de recursos na Paraíba, desde a Operação
Transparência (2009), passando pela Operação Premier (2012) e Operação
Desumanidade (2015) é o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo. Conforme a denúncia,
ele “permanece em plena atividade, renovando seus parceiros criminosos e reincidindo
vertiginosamente em novos esquemas de corrupção”. Na denúncia, o MPF, a título
de exemplificação, elenca algumas das ações penais a que o engenheiro responde
na Justiça Federal na Paraíba.
O Ministério Público Federal pediu a condenação dos
denunciados nas penas do artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, por duas vezes
(correspondentes aos dois pagamentos à empresa), em concurso material, na forma
do artigo 29 do Código Penal.
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