Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua
O Senado pode aprovar na
próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de
controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de
zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse
controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem
ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas
no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.
O objetivo do texto é criar
condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem
práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua.
O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em
localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será
permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco
outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de
um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as
entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que
comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada,
poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605,
de 1998.
De acordo com o projeto, os
animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los
à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar
convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações
Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de
feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências
de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.
Aves
A proposta original só
tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda
de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de
centenas a milhares de aves - silvestres ou domésticas -, que são
mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem
condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos
zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia.
Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não
sejam abatidas”, disse o senador.
O projeto já passou pela Câmara e
foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição
relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este
parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao
cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de
controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.
Marcos Oliveira/Agência Senado
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