Câmara de Bayeux aprova projeto que cria o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)
A Câmara de Bayeux aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto
de Lei n° 018/2019, que Institui, no âmbito do Município de Bayeux-PB, o
incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos
municipais vinculados ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em
Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da
Saúde, referentes ao respectivo programa.
O Projeto é oriundo do Poder Executivo. O Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) representa um marco para
a Vigilância em Saúde por definir compromissos e responsabilidades, com
financiamento e apoio técnico, buscando induzir a implementação de iniciativas
que garantam a melhoria das ações de vigilância em saúde.
O referido Programa tem o objetivo de induzir o
aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, estimulando um processo
contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva
a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados,
Distrito Federal e municípios, na vigilância em saúde, como também desenvolver
cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos
em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.
Com a aprovação o Projeto de Lei segue agora para sanção
pelo prefeito Berg Lima.
Ascom Câmara de Bayeux
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