Arquivadas as ações contra Bolsonaro por suposta obstrução de Justiça no caso Marielle
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre
de Moraes arquivou dois pedidos de investigações contra o
presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução de Justiça no
caso Marielle Franco. Os processos foram movidos pelo Partido
dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e questionavam a declaração de Bolsonaro sobre obter áudios da
portaria do condomínio Vivendas da Barra 'antes que fossem adulterados'.
A declaração foi dita no início de
novembro, após o nome do presidente ser implicado no depoimento do
porteiro do condomínio. Ele afirmou à Polícia Civil que confirmou a entrada
de Elcio Queiroz, suspeito de matar Marielle Franco, com o 'Seu Jair', da casa
58 -- mesmo número da residência do presidente no conjunto. As informações
foram reveladas pelo Jornal Nacional. No dia 20 de novembro, o porteiro recuou e mudou o depoimento.
À época, Bolsonaro declarou que havia obtido as ligações feitas na
portaria do Vivendas da Barra 'antes que fossem adulteradas'. "Nós
pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária
eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", afirmou.
A oposição acusou o presidente de
obstruir o caso por ter se apropriado de provas de um caso ainda em
investigação. A ABI se manifestou de forma semelhante, pedindo uma
investigação sobre a ação de Bolsonaro. O órgão classificou o caso como
'temerário' e solicitou busca e apreensão do computador ou da base de dados em
que estariam armazenadas as gravações para realização de perícia.
O ministro Alexandre de Moraes
solicitou parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que se
posicionou contra a abertura de inquérito contra Bolsonaro e o vereador Carlos
Bolsonaro, que divulgou vídeo com supostas gravações do prédio.
"O fato de um condômino ter o
eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em
mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora
não exclusivamente - sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código
Civil)", escreveu Augusto Aras.
O PGR pontuou que os "arquivos
de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades
competentes - Ministério Público e autoridade policial -, tendo havido a
análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados".
Porteiro. A investigação teve
início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que
seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no
condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018, data do crime, dirigindo
um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa
58, de Bolsonaro, mas se dirigiu à residência de Ronnie Lessa, que vive no
mesmo conjunto.
O porteiro relatou ter confirmado a
entrada de Elcio Queiroz com o 'seu Jair'. Quando o veículo seguiu para a casa
de Lessa, ele disse ter ligado novamente para a casa de Bolsonaro para
confirmar o destino de Queiroz. Bolsonaro, à época deputado federal, estava em
Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.
A versão inicial do porteiro foi
dita em duas ocasiões no caso e, como prova, foi levado aos investigadores a
planilha de controle de entrada no Vivendas da Barra. O registro apontava a ida
de Elcio Queiroz à casa 58. A repercussão levou o presidente a solicitar, via Sérgio Moro,
atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que a PGR apurasse o depoimento.
A solicitação de Moro foi atendida por Aras, que encaminhou
pedido à Polícia Federal para abrir novo inquérito para ouvir o porteiro. Na ocasião, ele recuou na declaração inicial e afirmou que se
equivocou ao marcar a casa 58 e, por isso, se sentiu 'pressionado' pelo próprio
erro para dar a versão envolvendo o 'Seu Jair'.
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