STF deve votar contra prisão após 2ª instância, diz senador
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF)
retomar o julgamento sobre execução antecipada de pena, um grupo de 12
senadores se reuniu nesta terça-feira, 5, com o presidente do STF,
ministro Dias Toffoli. Os parlamentares entregaram ao ministro uma carta
contra a mudança da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação
em segunda instância - a medida é considerada um dos pilares da Operação
Lava Jato. A discussão pelo plenário do Supremo será retomada na sessão desta
quinta, 7.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a
impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois
do esgotamento de todos os recursos (o chamado "trânsito em julgado",
em juridiquês).
"O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo
trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro
disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração
no Código Penal ou na própria Constituição", disse o senador.
"Nós que compomos os 43 senadores que assinaram a carta
aberta, representando quase 70 milhões de brasileiros, iremos dar velocidade no
Senado para essa alteração na Constituição dando à sociedade a resposta na
continuidade do combate à corrupção, não dando portanto ao corruptos muito
tempo de comemoração da provável decisão do voto de minerva do presidente (ministro
Dias Toffoli)", completou.
Placar
Ainda faltam votar quatro ministros no julgamento que o
Supremo vai retomar nesta quinta-feira: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de
Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o
caso.
O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento.
Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado
que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello,
totalizando cinco votos.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de
prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir
no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.
Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução
intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como
uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli,
no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite
a prisão após condenação em segunda instância.
Segundo interlocutores do ministro, no entanto, Toffoli já
sinalizou que vai aderir à corrente que defende a prisão após o esgotamento de
todos os recursos - o chamado trânsito em julgado.
Foto: Foto: Reuters
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