‘Sinal de fraqueza das instituições’, diz Dallagnol sobre julgamento do STF
Em entrevista ao programa CB Poder, da TV Brasília e do
jornal Correio Braziliense, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato
em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, comentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da
tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato.
Para o procurador, a decisão do STF -que ainda pode sofrer
modulações na próxima semana- “é 1 sinal de fraqueza das instituições
brasileiras”. Dallagnol disse que a tese defendida pela maioria dos
ministros do STF não encontra amparo na Constituição, no Código de Processo
Penal, ou nas leis que regem as colaborações premiadas.
Em discussão no Supremo, está a ordem em que as alegações
finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de
delação premiada. No fim de agosto, o ex-presidente do Banco do Brasil
(2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), Aldemir Bendine, teve a sentença
anulada pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Cármen Lúcia compreenderam que o então juiz Sergio Moro deveria
ter dado mais tempo para a defesa de Bendine se manifestar, após as alegações
de delatores.
De acordo com Dallagnol, todas as autoridades que atuaram
abrindo prazos em comum para alegações finais e réus delatores e delatados na
Lava Jato agiam de acordo com a Lei existente. “Caso se formule uma regra nova,
não só nesse caso, mas em todos os outros, isso deve seguir 1 princípio de
segurança jurídica, na minha leitura. Isso deve valer para casos futuros. Para
que o sistema tenha segurança jurídica diante de novas regras, precisamos que
isso valha para o futuro, e não para o passado“, disse.
“O que está em discussão é se corréus, quando eles são
delatores e delatados, podem apresentar as alegações finais, que é a última
defesa no processo antes da sentença, de modo conjunto, no mesmo prazo, ou se
os delatados devem ter a oportunidade de oferecer sua defesa depois dos
delatores, como uma expressão do princípio da ampla defesa. Como os delatores
de algum modo estão implicando os delatados, os delatados teriam a oportunidade
de se manifestar por último“, completou Dallagnol.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
disse que vai aguardar até o resultado final no Supremo para se manifestar
sobre o julgamento que pode anular uma série de sentenças da Operação Lava
Jato. Moro afirmou que espera a modulação da decisão para saber qual será o impacto
do julgamento na operação.
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