STF suspende transferência de Lula para presídio no interior de São Paulo e o mantém em Curitiba

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Por maioria, os ministros decidiram manter o petista preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no julgamento do processo do triplex de Guarujá (SP). O julgamento foi adiado em junho após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.

Mais cedo nesta quarta-feira, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, mandou o ex-presidente cumprir pena no presídio de Tremembé.

A decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos ter determinado a transferência de Lula da superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo. Para evitar a ida do petista para um presídio comum, a defesa de Lula recorreu ao Supremo pedindo que ele fosse libertado ou mantido em uma cela especial.

Após receber no Supremo parlamentares da oposição que criticavam a possível ida do ex-presidente para uma penitenciária, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu submeter, em caráter de urgência, o recurso de Lula ao plenário durante a sessão desta quarta. Até aquele momento, os ministros julgavam uma ação do PSL que questiona trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar sobre o novo pedido da defesa de Lula. O magistrado se posicionou favorável a uma parte do recurso do ex-presidente, no trecho que solicitava que a decisão da juíza do Paraná fosse suspensa e o petista fosse mantido em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo.

Fachin rejeitou apenas a parte do pedido da defesa que solicitava que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até que fosse concluída a análise do habeas corpus. O voto do relator da Lava Jato foi acompanhado por outros nove magistrados.

Ao se manifestar sobre o caso no plenário do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum.

A chefe do Ministério Público se manifestou a favor de o petista continuar preso na superintendência da PF na capital paranaense ou em uma cela especial, de sala de estado maior, em São Paulo.

'Queima de etapas'

Único ministro a votar contra a recomendação de Fachin, Marco Aurélio Mello argumentou que a decisão de manter Lula em uma cela especial não caberia ao plenário do Supremo, e sim à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por 5 dos 11 magistrados da Corte.

Ele ressaltou que há um habeas corpus sob análise dos ministros da Segunda Turma e questionou se é possível o tribunal endossar a "queima de etapas".

"Não posso conceber que este tribunal endosse a queima de etapas, por pior que seja o objetivo. Nós aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio."

"Deveria a defesa ter recorrido ao órgão revisor do juízo de Curitiba, da Vara das Execuções Penais", observou Marco Aurélio.