Saque do PIS/Pasep por herdeiro ficou mais simples; saiba como sacar
Começa nesta segunda-feira, 19, a liberação do saque das
cotas do fundo PIS/Pasep. Têm cotas no fundo quem trabalhou com carteira
assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre
1971 e 1988. A medida do governo liberou a movimentação para todos os
trabalhadores que têm direito ao benefício e facilitou o saque para herdeiros e
dependentes.
A Medida Provisória 889 publicada pelo governo em julho — a
mesma que dá direito ao saque imediato de até 500 reais por conta do
FGTS — estabelece que os herdeiros poderão solicitar a retirada do
saldo existente na conta do titular do PIS/Pasep desde que sejam elaboradas
duas declarações: uma de consenso entre eles pelo saque e uma estabelecendo que
não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
O saque de herdeiros e dependentes só pode ser feito nas
agências e não segue o calendário: já está liberado para todos. Nesses
casos, além das declarações, é necessário ir a qualquer agência da Caixa ou do
Banco do Brasil portando documento oficial de identificação com foto e outro
que comprove sua condição de sucessor para realizar a retirada dos recursos.
Antes da medida, era necessário apresenta certidão de óbito
do titular da conta, autorização judicial e documentos que comprovassem que a
pessoa é herdeira ou dependente, como certidão de dependentes do INSS e cópia
do inventário e da partilha.
A consulta do valor do Pasep, em que estão vinculados os
servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais pode ser
feita pelo site do Banco do Brasil. Para os funcionários da iniciativa
privada, que tem direito ao PIS, a relação é com a Caixa. Em ambos os casos, para consultar o saldo pela
internet, é preciso ter em mãos o número PIS/Pasep e o CPF do beneficiário
falecido.
Outras mudanças
Na medida provisória, o governo também retirou as exigências
para que todos os trabalhadores com cotas no PIS/Pasep pudessem sacar o
dinheiro. Antes, era preciso ter ao menos 60 anos de idade, ter se aposentado
ou enquadrar-se em situações específicas, como portador de HIV e herdeiro ou
dependente de titular falecido. Agora, todos podem pegar as cotas e não há
prazo limite para que os beneficiários possam pegar o dinheiro das cotas.
No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, cerca
de 30.000 participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. Os
cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até 5.000
reais, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica
de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais
cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22
de agosto.
Os trabalhadores da iniciativa privada sacam o dinheiro na
Caixa. Nesta segunda, o dinheiro será disponibilizado a pessoas que têm conta
poupança no banco. Os maiores de 60 anos receberão o depósito a partir de
26 agosto e aqueles com até 59 anos serão os últimos a ter acesso aos recursos,
a partir do dia 2 de setembro. O valor médio das cotas, segundo o banco, é de
1.400 reais.
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